O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), anunciou recentemente que o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seria extinto, mas agora ele admitiu que a decisão pode ser adiada devido à necessidade de um aval do Congresso Nacional.
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada de dinheiro do FGTS na qual o trabalhador tem o direito de sacar o saldo todos os anos no mês do seu nascimento ou nos dois meses seguintes. De acordo com estimativas, mais de 39 milhões de brasileiros usam esse sistema.
No entanto, o Ministro do Trabalho considera o saque-aniversário injusto com os trabalhadores, já que aqueles que optam por essa opção perdem o direito de usar o saldo no caso de uma demissão sem justa causa e ainda precisam esperar dois anos para voltar ao saque-rescisão.
A proposta de acabar com o saque-aniversário gerou críticas e, agora, a possibilidade de adiamento da decisão tem sido discutida. Abaixo, apresentamos os principais pontos relacionados ao assunto:
O papel do Congresso Nacional
Embora o Ministro do Trabalho tenha declarado anteriormente que acabaria com o saque-aniversário, ele agora admite que a decisão não depende apenas dele ou do Conselho Curador do FGTS, mas também de uma aprovação do Congresso Nacional. Para mudar as regras relacionadas ao saque-aniversário, será necessário o apoio dos parlamentares.
Uso do saldo como garantia para o consignado
Uma das principais críticas em relação ao saque-aniversário é o uso do saldo como garantia para empréstimos consignados. Luiz Marinho descreveu essa prática como “uma aberração” e “um abuso do poder econômico realizado pelos bancos e garantido por lei no governo anterior”. Ele disse que gostaria de mudar essa regra, mas que depende do Congresso para fazê-lo.
Expectativas para a próxima reunião do Conselho Curador do FGTS
A próxima reunião do Conselho Curador do FGTS está prevista para o dia 21 de março. No entanto, a expectativa é de que não haja grandes mudanças nesse encontro, já que muitas das alterações relacionadas ao saque-aniversário dependem do Congresso Nacional.
Proposta de alteração no saque-aniversário
Luiz Marinho ainda não definiu uma data para o início dos debates sobre o fim do saque-aniversário. Ele pretende discutir o assunto com membros do Palácio do Planalto e com o presidente Lula (PT) antes de enviar uma Medida Provisória com uma proposta de mudança no sistema do saque-aniversário do FGTS. Tendo o documento em mãos, os parlamentares teriam a possibilidade de debater o assunto em questão.
Posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU)
A equipe da AGU concluiu que a pasta do Trabalho não pode tomar essa decisão sozinha e que vai precisar aprovar o documento com proposições de mudanças tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
Essa análise torna ainda mais clara a importância da discussão e negociação entre as diferentes instâncias do poder público para a realização de mudanças significativas em relação ao saque-aniversário do FGTS.
Conclusão
Embora o Ministro do Trabalho tenha se manifestado em favor do fim do saque-aniversário do FGTS, a necessidade de aprovação do Congresso Nacional e de mudanças legislativas traz incertezas em relação à possibilidade de efetivação da medida.
Enquanto isso, é importante que o debate e a discussão continuem para que possam ser encontradas soluções que garantam os direitos dos trabalhadores e o equilíbrio financeiro do FGTS.
Deve-se destacar que a possibilidade de adiamento da decisão não significa que o assunto será deixado de lado. O Ministro do Trabalho já declarou que continuará debatendo mudanças no sistema de liberação do saque-aniversário, em busca de um modelo mais justo e equilibrado para os trabalhadores brasileiros.
