Guia Prático: Entenda o Imposto de Renda e Prazos

A Receita Federal iniciou o período de entrega das declarações do Imposto de Renda, e é importante ficar atento aos prazos e regras para evitar multas e complicações. Neste artigo, abordaremos as informações essenciais sobre o assunto para que você fique por dentro do processo. Continue lendo e saiba mais!

Prazo para enviar da declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda (PGD/2023) no dia 15 de março. Desde então, os contribuintes podem acessar o site Meu Imposto de Renda para enviar suas informações. A data final para a entrega é no dia 31 de maio. Não deixe para a última hora!

Quem deve declarar o Imposto de Renda

É obrigatório entregar a declaração do Imposto de Renda às pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário anterior, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Além disso, há outras situações que tornam a entrega obrigatória, como:

• Receber rendimentos isentos, não tributáveis ou que são tributados somente na fonte além do limite determinado;
• Receita bruta da atividade rural superior ao limite ou intenção de compensar prejuízos dessa atividade;
• Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite estabelecido em 31 de dezembro do ano-calendário;
• Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos a imposto ou opção pela isenção na venda de imóveis, seguida da compra de outro em até 180 dias;
• Realização de operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Mudança para residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário e permanência nessa condição até 31 de dezembro.

Multas e consequências do atraso

Os contribuintes que não entregarem a declaração até o fim do prazo estabelecido estarão sujeitos a multas por atraso ou falta de entrega. Enquanto a pessoa não enviar a declaração, seu CPF permanecerá com status de “pendente de regularização”. Consulte a norma IN RFB nº 2.134/2023 para obter mais informações sobre a obrigatoriedade de entrega da declaração.

Declaração pré-preenchida e conta Gov.BR

Para facilitar o processo, os contribuintes podem utilizar a opção de declaração pré-preenchida, desde que autentiquem a conta Gov.BR nos níveis ouro ou prata. É importante conferir atentamente as informações recuperadas e complementar com os dados não obtidos automaticamente.

Como declarar o Imposto de Renda pelo smartphone

Os contribuintes que desejam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 por meio de smartphones devem baixar a nova versão do aplicativo Meu Imposto de Renda. A atualização já está disponível para download no Google Play (Android) e na App Store (Apple). Com o aplicativo em mãos, o processo de declaração pode ser realizado de forma simples e rápida.

Conclusão

Estar bem informado sobre o prazo de entrega e as regras da declaração do Imposto de Renda é essencial para evitar multas e manter a situação fiscal em dia. Lembre-se de que a responsabilidade pela declaração é do contribuinte, portanto, é crucial verificar as informações preenchidas e manter-se atualizado sobre as novidades.

Agora que você já sabe tudo sobre o prazo de entrega e como declarar o Imposto de Renda, compartilhe essas informações com amigos e familiares para que todos possam cumprir suas obrigações fiscais sem dificuldades. A informação é uma ferramenta valiosa para garantir a tranquilidade e a organização financeira de todos os cidadãos.