Salário-maternidade 2026: quem tem direito e como pedir

Última atualização: 28 de outubro de 2026.

O salário-maternidade é o dinheiro que a mãe recebe enquanto fica em casa com o bebê. Ele também vale na adoção. Veja quem tem direito, quanto recebe e como pedir.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

• Empregada com carteira assinada, inclusive quem trabalha para um MEI.
• Empregada doméstica.
• MEI e quem paga o INSS por conta própria (contribuinte individual).
• Quem paga o INSS como facultativa (por exemplo, dona de casa que contribui).
• Trabalhadora avulsa.
• Segurada especial, que trabalha no campo ou na pesca com a família.
• Desempregada que ainda é segurada do INSS.

Quanto tempo dura?

• 120 dias no parto, na adoção, na guarda para adoção e quando o bebê nasce sem vida.
• 14 dias no aborto espontâneo ou permitido por lei.
• Se a mãe ou o bebê ficar internado mais de 2 semanas, o benefício vale durante a internação e por mais 120 dias depois da alta.

Preciso ter contribuído por quantos meses?

Nenhum mês mínimo. Em 2024, o STF derrubou a exigência de 10 contribuições para MEI, autônoma, facultativa e segurada especial. O INSS já aplica essa regra.

Mas é preciso ser segurada do INSS no dia do parto ou da adoção: estar contribuindo ou ainda no tempo em que a proteção continua depois de parar de pagar.

Algumas páginas antigas ainda falam em 10 meses. A regra mudou.

Quanto vou receber?

Ninguém recebe menos que o salário mínimo, que é R$ 1.621 em 2026. O 13º proporcional vem junto com a última parcela do benefício.

Como pedir o salário-maternidade?

Se você tem carteira assinada: peça na empresa. Ela paga e depois acerta com o INSS.

Nos outros casos:

1. Entre no Meu INSS (app ou site) com a conta gov.br.
2. Toque em “Novo pedido” e procure “salário-maternidade”.
3. Ou ligue para o 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
4. Acompanhe o pedido no Meu INSS.

O INSS pode pedir documentos, como a certidão de nascimento do bebê.

Você pode pedir em até 5 anos depois do parto ou da adoção.

Quanto tempo o INSS tem para responder?

Desde maio de 2026, a lei dá ao INSS até 30 dias para conceder o salário-maternidade que ele mesmo paga. Se passar desse prazo, o benefício é concedido de forma provisória e automática, e o INSS confere os requisitos depois.

Tenho gravidez de risco. Posso parar antes?

Se a médica ou o médico disser que você não pode trabalhar, o benefício antes do parto é o auxílio por incapacidade temporária, com perícia do INSS. A gravidez de alto risco não exige carência. Esse auxílio não é pago junto com o salário-maternidade.

Perguntas frequentes

Estou desempregada. Tenho direito?

Tem, se ainda for segurada do INSS no dia do parto. Para saber, consulte o Meu INSS ou ligue para o 135.

Sou MEI. Quanto recebo?

Em geral, 1 salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026), por 120 dias, pago pelo INSS.

Posso pedir antes de o bebê nascer?

Pode, a partir de 28 dias antes do parto.

Leia também

• Calendário do INSS 2026: datas de pagamento e 13º
• Salário mínimo 2026: R$ 1.621 e a previsão para 2027
• Bolsa Família: quem tem direito e como entrar no programa

Fontes

• Salário-maternidade (INSS): quem tem direito, duração, isenção de carência para todas as categorias.
• Valor do salário-maternidade (INSS): valor para cada tipo de segurada.
• Lei nº 8.213/1991, arts. 71 a 73 (Planalto): 120 dias, 28 dias antes do parto, internação e quem paga.
• STF: ADIs 2110 e 2111, julgadas em 21/03/2024: fim da carência de 10 contribuições.
• Lei nº 15.415/2026 (Planalto): prazo de 30 dias e concessão automática.
• Salário-maternidade: proteção previdenciária (INSS, 26/08/2026): como pedir e prazo de 5 anos.
• Auxílio por incapacidade temporária (INSS): gravidez de alto risco sem carência.

O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.