Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Resumo rápido
- Sim. O BPC paga 1 salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) à criança ou ao adolescente com deficiência, inclusive autismo, de família de baixa renda.
- Renda: até R$ 405,25 por pessoa da família (um quarto do salário mínimo). O Bolsa Família entra na conta; o BPC de outra pessoa da casa não.
- A deficiência precisa causar impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos). O laudo sozinho não basta: o INSS faz perícia médica e avaliação social.
- Exigências: CadÚnico atualizado há menos de 2 anos, CPF de todos da casa e biometria do responsável.
- Pedido pelo Meu INSS ou pelo 135. A resposta leva, em média, 45 dias. O BPC não paga 13º.
Sim. A lei trata a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, e o BPC não tem idade mínima: crianças e adolescentes podem receber. As regras são as mesmas de qualquer pessoa com deficiência. Veja quais são e como pedir.
Quais são as regras?
| Regra | Como é |
|---|---|
| Renda | Até R$ 405,25 por pessoa da família em 2026 |
| Deficiência | Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) |
| Avaliação | Perícia médica e avaliação social no INSS. O diagnóstico sozinho não decide |
| CadÚnico | Atualizado há menos de 2 anos, com CPF de todos da casa |
| Biometria | Do responsável legal, na Carteira de Identidade Nacional (ou, por enquanto, no título de eleitor ou na Polícia Federal) |
Para criança e adolescente com menos de 16 anos, o INSS avalia como a deficiência limita as atividades e a participação esperadas para a idade, e não a capacidade de trabalhar.
Como é feita a conta da renda?
Some tudo o que a família ganha no mês e divida pelo número de pessoas da casa. Exemplo: pai, mãe e dois filhos com renda total de R$ 1.621 têm R$ 405,25 por pessoa, dentro do limite.
- Entra na conta: salários, pensão, aposentadoria acima de 1 salário mínimo e, desde 2025, o Bolsa Família.
- Não entra: o BPC de outra pessoa da casa nem aposentadoria ou pensão de até 1 salário mínimo de outro idoso ou pessoa com deficiência da família.
- O INSS pode descontar gastos com a saúde da criança que o SUS não cobre: remédios (até R$ 45), consultas e terapias (até R$ 90), fraldas (até R$ 99) e alimentação especial (até R$ 121) por mês. Quando o sistema perguntar, diga que tem comprovantes.
Quem tem Bolsa Família pode pedir?
Pode, e o Bolsa Família não é cortado enquanto o pedido do BPC está em análise. Se o BPC for concedido, ele passa a contar na renda da família, e o Bolsa Família é recalculado: pode diminuir ou acabar. Se o BPC for negado, o Bolsa Família continua como está.
Como pedir o BPC para a criança?
- Atualize o CadÚnico no CRAS, com o CPF de todos da casa.
- Faça a biometria do responsável, se ainda não tiver (Carteira de Identidade Nacional).
- Entre no Meu INSS, toque em Novo pedido, escreva assistencial e escolha Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Sem internet, ligue para o 135.
- Anexe: documento e CPF da criança e de todos da casa, laudos, exames e atestados com o CID e, se o responsável não for pai ou mãe, o termo de guarda ou tutela.
- Compareça com a criança à avaliação social e à perícia médica, com documento com foto da criança (obrigatório em qualquer idade) e os laudos.
- Acompanhe em Consultar pedidos. Se o INSS pedir algo (CPF, CadÚnico, biometria), você tem 30 dias para resolver.
Se o pedido for negado, cabe recurso em até 30 dias ao Conselho de Recursos da Previdência Social, pelo Meu INSS ou pelo 135.
E depois de conseguir?
- O BPC é revisto a cada 2 anos. Quem tem impedimento permanente não passa por nova perícia.
- Mantenha o CadÚnico atualizado (no máximo a cada 2 anos) e o CPF de todos em dia. Veja o que fazer se o BPC for bloqueado ou suspenso.
- O BPC não paga 13º e não vira pensão por morte.
Perguntas frequentes
O laudo de autismo basta para conseguir o BPC?
Não. O laudo é obrigatório, mas o INSS também faz a perícia médica e a avaliação social, e confere a renda e o CadÚnico.
Tenho dois filhos com deficiência. Os dois podem receber?
Sim. O BPC do primeiro filho não entra na conta da renda para o pedido do segundo.
A criança precisa ir à perícia?
Sim. Ela precisa estar presente na avaliação social e na perícia médica, com documento com foto.
Leia também
- BPC/LOAS 2026: valor, quem tem direito e como pedir
- BPC bloqueado, suspenso ou cessado: o que fazer em cada caso
- Biometria nos benefícios: quem precisa e até quando
Fontes
- Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (MDS, atualizado em 26/10/2026): renda de até 1/4 do salário mínimo, avaliação biopsicossocial, CadÚnico com CPF de todos, biometria, recurso em 30 dias e Bolsa Família na renda.
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (INSS): impedimento de 2 anos, perícia e serviço social, sem 13º, passo a passo no Meu INSS e presença obrigatória.
- Pessoas com transtorno do espectro autista podem requerer BPC (INSS, atualizado em 28/10/2026): mesmos critérios para TEA, BPC de um filho fora da renda do outro e gastos com saúde.
- Lei nº 12.764/2012 (Planalto): pessoa com autismo é pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
- Lei nº 8.742/1993, arts. 20 e 21 (Planalto): regras do BPC, renda, CadÚnico, biometria, revisão a cada 2 anos e dispensa de perícia para impedimento permanente.
- Decreto nº 6.214/2007, art. 4º (Planalto): avaliação de crianças e adolescentes com menos de 16 anos pela limitação compatível com a idade.
- Portaria Conjunta MDS/INSS nº 34/2025 (INSS, PDF): o que entra e o que sai da renda, descontos de gastos com saúde e prazo de 30 dias para recurso.
- Solicitar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (gov.br, atualizado em 12/08/2026): CadÚnico há menos de 2 anos, documentos, termo de guarda e prazo médio de 45 dias.
- Beneficiários do Bolsa Família podem pedir o BPC sem cancelar o programa (MDS, 09/09/2026): Bolsa Família mantido durante a análise.
- BPC evitou 571 mil mortes em 30 anos (Agência Brasil, 22/10/2026): limite de renda de R$ 405,25 por pessoa em 2026.
- Decreto nº 12.534/2025 (Planalto): prazo de 30 dias para cumprir exigência de CPF, CadÚnico ou biometria e recurso em 30 dias.
O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.
