Última atualização: 9 de novembro de 2026.
Resumo rápido
- Uma medida provisória publicada em 9 de novembro de 2026 estende o prazo do Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.
- Antes, a lei do programa valia por 5 anos, contados de novembro de 2021. Esse prazo acabaria em novembro de 2026.
- Para quem recebe, as regras não mudam e o vale continua saindo no dia 10. Não precisa fazer nada.
- A medida já vale, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
A Medida Provisória nº 1.400 foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2026. Ela muda um só ponto da lei do programa, a Lei nº 14.237, de 2021: o prazo, que deixa de ser de 5 anos e passa a ir até 19 de novembro de 2031.
O que mudou no Gás do Povo?
O Gás do Povo funciona com base na lei do antigo Auxílio Gás, criada em novembro de 2021. Essa lei dizia que valeria por 5 anos. A medida provisória trocou esse prazo por uma data.
| O que | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Até quando vale a lei do programa | 5 anos, contados de novembro de 2021 (até novembro de 2026) | até 19 de novembro de 2031 |
| Quem tem direito | família no CadÚnico, com pelo menos 2 pessoas e renda de até meio salário mínimo por pessoa | não mudou |
| Quantos botijões por ano | até 4 ou até 6, conforme o tamanho da família | não mudou |
| Dia do vale | dia 10 de cada mês | não mudou |
Quem recebe precisa fazer alguma coisa?
Não. A medida provisória não pede cadastro novo nem muda as regras. A escolha das famílias continua sendo feita pelo CadÚnico. Para seguir no programa:
- Mantenha o CadÚnico em dia. O cadastro precisa ter sido atualizado nos últimos 2 anos. Veja como atualizar o CadÚnico.
- Veja se a família tem vale no app Meu Social – Gás do Povo ou pelo telefone 121.
- Use o vale no prazo, numa revenda credenciada. O vale anterior só vale até o dia 9 do mês em que sai o vale novo.
O MDS informou que os vales de novembro saem em 10 de novembro, para 3,1 milhões de famílias. Veja quem recebe o Gás do Povo em novembro.
Cuidado com golpe: ninguém precisa “renovar” ou “confirmar” o Gás do Povo por causa da medida. Não pague nada e não passe o código do SMS para ninguém. A recarga na revenda é de graça.
A medida provisória já vale?
Sim. A medida provisória vale como lei desde o dia em que sai no Diário Oficial: neste caso, 9 de novembro de 2026.
Mas ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei de vez. O prazo para isso é de 60 dias, que podem ser estendidos por mais 60, sem contar as férias do Congresso. Se não for aprovada nesse prazo, a medida perde a validade.
Ainda não se sabe quando o Congresso vai votar a medida.
Perguntas frequentes
O prazo antigo acabava em novembro de 2026?
Sim. A lei de novembro de 2021 dizia que valeria por 5 anos. A medida provisória trocou esse prazo por 19 de novembro de 2031.
Preciso me cadastrar de novo?
Não. Não existe inscrição para o Gás do Povo. A escolha é automática, pelo CadÚnico. Dúvidas: Disque Social 121.
A medida muda o número de botijões?
Não. Ela muda só o prazo do programa. As regras de quem tem direito e de quantos botijões a família recebe continuam as mesmas.
Leia também
- Gás do Povo: quem tem direito e como pegar o botijão grátis
- Gás do Povo: vale de novembro sai dia 10; veja quem recebe
- CadÚnico: como fazer ou atualizar o cadastro em 2026
Fontes
- Medida Provisória nº 1.400, de 6 de novembro de 2026 (Diário Oficial, 09/11/2026): a lei do programa passa a valer até 19 de novembro de 2031; a medida vale desde a publicação.
- Governo prorroga o Auxílio Gás do Povo até novembro de 2031 (Casa Civil, 09/11/2026): prazo novo de 19 de novembro de 2031 e medida em vigor desde a publicação no Diário Oficial de 09/11.
- Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com as mudanças (Planalto): lei do Auxílio Gás do Povo; prazo anterior de 5 anos e publicação no Diário Oficial de 22/11/2021.
- Constituição Federal, art. 62 (Planalto): medida provisória tem força de lei; prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60, parado durante o recesso do Congresso.
- Gás do Povo: vales para 3,1 milhões de famílias em 10/11 (MDS, 06/11/2026): data e número de vales de novembro.
- Perguntas e respostas do Programa Gás do Povo (Secom, 23/03/2026): quem tem direito, número de botijões, app Meu Social, telefone 121 e recarga gratuita.
- Programa Gás do Povo tem data fixada (Agência Gov, 08/05/2026): vale no dia 10; vale anterior até o dia 9.
O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.
