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Seguro-defeso 2026: quem tem direito e como pedir

por Equipe Consulta Benefícios
Publicado em 17 de novembro de 2026, às 6h30
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Última atualização: 17 de novembro de 2026.

Resumo rápido

  • O seguro-defeso é pago ao pescador artesanal no período em que a pesca fica proibida, o defeso.
  • O valor é de 1 salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026.
  • Desde novembro de 2025, quem cuida do pedido é o Ministério do Trabalho, e não mais o INSS.
  • O pedido é feito pelo app Carteira de Trabalho Digital ou pelo Emprega Brasil, de 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso.
  • É preciso ter o RGP há pelo menos 1 ano, estar no CadÚnico, ter biometria e comprovar a venda do pescado.

O defeso é o tempo em que a pesca de algumas espécies fica proibida, para os peixes e outros animais se reproduzirem. Nesse período, o pescador artesanal pode receber o seguro-defeso. Veja quem tem direito e como pedir.

Quem tem direito ao seguro-defeso?

O pescador profissional artesanal que:

  1. Tem o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 1 ano, contado da data do pedido.
  2. Vive só da pesca, sem outra fonte de renda.
  3. Pescou sem parar entre um defeso e outro.
  4. Mora numa cidade que faz parte da área do defeso ou que fica do lado dela.
  5. Comprova a venda do pescado: notas fiscais de pelo menos 6 dos 12 meses antes do defeso. Quem vendeu para pessoa física mostra os comprovantes de contribuição ao INSS.
  6. Tem biometria e está inscrito no CadÚnico. O CadÚnico não serve de limite de renda aqui.
  7. Não recebe outro benefício contínuo do INSS ou da assistência. Pode receber junto pensão por morte, auxílio-acidente e o Bolsa Família.

Também é preciso mandar o relatório anual da pesca, o REAP, ao Ministério da Pesca. Em 2026, só é exigido o REAP de 2025 para o benefício. O prazo para entregar os relatórios de 2021 a 2025 vai até 31 de dezembro de 2026.

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Quanto o seguro-defeso paga?

Ponto Regra
Valor 1 salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026
Número de parcelas Acompanha a duração do defeso
Mais de um defeso no ano Só 1 seguro por ano, mesmo para espécies diferentes
Primeira parcela Em até 30 dias do início do defeso, ou do pedido, se ele for feito depois
Outras parcelas A cada 30 dias

Até quando posso pedir?

Desde outubro de 2026, o pedido pode ser feito entre 30 dias antes e 90 dias depois do início do defeso. Se o defeso durar 90 dias ou menos, dá para pedir até o último dia do defeso.

Em alguns casos, como mudança na área ou nas regras do defeso, o Ministério do Trabalho pode dar mais 60 dias de prazo.

Como pedir o seguro-defeso?

  1. Baixe o app Carteira de Trabalho Digital ou entre no portal Emprega Brasil, com a sua conta gov.br.
  2. Procure o seguro-defeso e faça o pedido.
  3. Acompanhe a resposta pelo mesmo app.

Se tiver problema para pedir pela internet, procure um posto de atendimento do Ministério do Trabalho. Leve documento com foto e CPF.

Em algumas cidades, o pescador também passa por uma entrevista presencial. Depois, ele confirma com um “De Acordo” na Carteira de Trabalho Digital.

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O que é a coleta complementar?

É uma entrevista presencial do Ministério do Trabalho para conferir se a pessoa é mesmo pescadora. Em 2026, ela foi feita em 132 cidades do Pará, Amazonas, Bahia, Maranhão e Piauí. Quem é chamado e falta sem justificativa pode ter o pedido negado ou a análise suspensa.

Em novembro de 2026, o ministério informou que passou a conferir mais dados, como o CPF, o RGP, as contribuições, as notas fiscais, o CadÚnico e a biometria. Mais de 108 mil pedidos foram barrados só pela conferência do RGP.

Negaram o meu pedido. E agora?

  • Você tem 120 dias, contados do aviso da negativa, para entrar com recurso.
  • O recurso é feito no gov.br, no app Carteira de Trabalho Digital ou numa Superintendência Regional do Trabalho.
  • Se o problema foi um erro no cadastro ou na biometria, a lei garante uma revisão rápida e de graça.

Quem faz fraude fica 5 anos sem poder pedir o benefício.

Perguntas frequentes

O INSS ainda recebe o pedido do seguro-defeso?

Não. O INSS só acompanha os pedidos de defesos que começaram até 31 de outubro de 2025. Para os outros, o pedido é no Ministério do Trabalho.

Onde vejo as datas do defeso da minha região?

As datas e as cidades de cada defeso são publicadas pelo Ministério da Pesca e pelo Ministério do Meio Ambiente. Pergunte também na colônia de pescadores ou no posto do Ministério do Trabalho.

Quem recebe Bolsa Família pode ter o seguro-defeso?

Pode. O Bolsa Família não impede o seguro-defeso. Veja quem tem direito ao Bolsa Família.

Leia também

  • Seguro-desemprego 2026: valor, parcelas e como pedir
  • CadÚnico: como fazer ou atualizar o cadastro em 2026
  • Biometria nos benefícios: quem precisa e até quando

Fontes

  • Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Ministério do Trabalho e Emprego): MTE responsável pelos defesos iniciados desde 1º/11/2025, requisitos, pedido pela Carteira de Trabalho Digital ou Emprega Brasil, posto de atendimento e entrevista presencial.
  • Solicitar Seguro Defeso, Pescador Artesanal (gov.br, modificado em 20/10/2026): o INSS não recebe mais pedidos nem recursos novos.
  • Lei nº 10.779/2003 (Planalto): notas de 6 dos 12 meses ou contribuição, biometria e CadÚnico sem limite de renda, cidade da área ou vizinha, benefícios que podem ser somados, relatório anual, revisão de graça e 5 anos de impedimento em caso de fraude.
  • Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026 (Planalto): INSS só para defesos até 31/10/2025, REAP de 2025 exigido em 2026 e prazo até 31/12/2026 para os relatórios de 2021 a 2025.
  • Resolução Codefat/MTE nº 1.027/2025 (Diário Oficial): valor de 1 salário mínimo, parcelas pela duração do defeso, 1 seguro por ano, primeira parcela em 30 dias, coleta complementar, recurso e canais.
  • Resolução Codefat/MTE nº 1.035/2026 (Diário Oficial): prazo de 120 dias para recurso e prazo extra de 60 dias.
  • Resolução Codefat/MTE nº 1.045, de 8 de outubro de 2026 (Diário Oficial): pedido de 30 dias antes a 90 dias depois do início do defeso, ou até o último dia, se o defeso tiver até 90 dias.
  • Pescadores têm prazo ampliado para pedir o seguro-defeso (Ministério do Trabalho e Emprego, 09/10/2026): prazo novo sem mudar requisitos, número nem valor das parcelas.
  • Novas regras do Seguro-Defeso (Ministério do Trabalho e Emprego, 11/11/2026): novas conferências de dados, 108.773 pedidos barrados pelo RGP, R$ 1.621 por parcela e coleta presencial no PA, MA, BA, AM e PI.
  • Seguro-defeso: prazo das entrevistas termina em 30 de junho (Agência Gov, 22/06/2026): coleta em 132 cidades e falta que pode tirar o benefício.
  • Decreto nº 12.797/2025 (Planalto): salário mínimo de R$ 1.621 em 2026.

O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.

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