Última atualização: 1 de novembro de 2026.
Resumo rápido
- Não existe inscrição nacional da CNH Social. Uma lei federal deixa os estados usarem o dinheiro das multas para pagar a CNH de quem está no CadÚnico, mas cada estado decide se abre vagas.
- Em geral, pode participar quem está no CadÚnico, tem 18 anos ou mais e sabe ler e escrever. Cada edital tem regras próprias.
- Desde dezembro de 2025, tirar a CNH ficou mais barato para todos: a autoescola não é mais obrigatória e o curso teórico é de graça no app CNH do Brasil.
- Ninguém cobra para inscrever você na CNH Social. A inscrição é feita no site do Detran ou do governo do estado.
A CNH Social ajuda quem tem pouca renda a tirar a primeira carteira de motorista sem pagar. Veja como funciona em 2026, quais estados abriram vagas e o que mudou nas regras da CNH.
O que é a CNH Social?
É um programa que paga a carteira de motorista de pessoas de baixa renda.
- Uma lei de 2025 (Lei nº 15.153) deixou os estados usarem o dinheiro das multas de trânsito para pagar as taxas e as outras despesas para tirar a CNH.
- Para a lei, pessoa de baixa renda é quem está no CadÚnico.
- A gratuidade não é automática. Cada estado precisa criar o programa e abrir um edital, com o número de vagas e as regras.
Os nomes mudam de um estado para outro: CNH Social, CNH Popular, CNH da Gente.
Quem pode participar?
As regras gerais para tirar a CNH são:
- ter 18 anos ou mais;
- saber ler e escrever;
- ter documento de identidade e CPF.
Os editais da CNH Social costumam pedir também:
- estar no CadÚnico, com o cadastro em dia;
- morar no estado, às vezes há um tempo mínimo;
- ter renda dentro do limite que o estado definiu.
Quais estados têm CNH Social em 2026?
| Estado | Programa | Como está em outubro de 2026 |
|---|---|---|
| Bahia | CNH da Gente | 20 mil vagas. Inscrições de 1º a 15/10 já terminaram. Os selecionados saem em 16/11/2026 |
| Espírito Santo | CNH Social 2026 | 9 mil vagas. A lista de suplentes sai em 1º/11/2026, com matrícula de 1º a 15/11 |
| Paraná | CNH Social | 4 mil vagas, com inscrições até 14 de março (encerradas) |
| Acre | CNH Social 2026 | 5 mil vagas, com inscrições até 12 de maio (encerradas) |
| Amazonas | CNH Social (3º ciclo) | Inscrições de janeiro a 2 de março (encerradas) |
| Ceará | CNH Popular | Ainda atende os aprovados da edição de 2025 |
| Rio Grande do Sul | CNH Social | Sem inscrição aberta. O Detran pede para aguardar a próxima edição |
Em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não achamos edital de CNH gratuita em 2026 nos sites do governo. Em Goiás, o programa foi encerrado. Fique de olho no site do Detran do seu estado: é lá que os editais saem.
O que a CNH Social paga?
Depende do edital. Na Bahia, por exemplo, o programa paga:
- as taxas do Detran;
- os exames médico, psicológico e toxicológico;
- as provas e as aulas práticas.
O curso teórico é feito de graça no app CNH do Brasil.
O que mudou para tirar a CNH?
Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou as regras. Agora:
- a autoescola não é obrigatória. Você escolhe onde estudar;
- o curso teórico é de graça no app CNH do Brasil, sem número mínimo de horas;
- as aulas práticas caíram de 20 para no mínimo 2 horas por categoria;
- as aulas podem ser com instrutor autônomo autorizado pelo Detran, no carro dele ou no seu;
- os exames médico e psicológico, somados, custam no máximo R$ 180. Em fevereiro de 2026, 22 dos 27 estados já seguiam esse limite;
- a segunda tentativa de cada prova pode ser feita sem pagar taxa nova.
Uma mudança deixou o processo mais caro: o exame toxicológico passou a ser pedido também para tirar a CNH de carro e moto (categorias A e B). Cada estado começou a pedir numa data diferente. Confira no Detran do seu estado.
As taxas do Detran continuam: cada estado define o valor.
Como tirar a CNH pelo app CNH do Brasil?
- Baixe o app CNH do Brasil (Google Play ou App Store) e entre com a sua conta gov.br.
- Toque em Condutor e depois em Requerimento da Primeira Habilitação. Escolha a categoria e o seu estado.
- Faça o curso teórico no app, de graça. Ele tem simulado.
- Vá ao Detran para cadastrar a biometria. Faça os exames médico e psicológico (e o toxicológico, se o seu estado já pedir).
- Faça a prova teórica: são 30 perguntas, e passa quem acerta 20.
- Faça as aulas práticas e a prova prática.
- Aprovado, a Permissão para Dirigir aparece no app.
Se você for escolhido na CNH Social do seu estado, siga os passos do edital.
Cuidado com golpes
- Ninguém cobra para inscrever você na CNH Social.
- Desconfie de mensagens sobre uma “CNH Social do governo federal” com inscrição única. Isso não existe: cada estado faz o seu edital.
- O Ministério dos Transportes não atende por SMS, e-mail, redes sociais nem telefone.
Perguntas frequentes
Preciso estar no CadÚnico?
Sim. A lei usa o CadÚnico para saber quem é de baixa renda. Veja como fazer ou atualizar o CadÚnico.
A CNH ficou de graça para todo mundo?
Não. O curso teórico é de graça para todos. Mas as taxas do Detran, os exames e as aulas práticas são pagos, a não ser para quem entra na CNH Social.
Meu estado não abriu vagas. O que eu faço?
Acompanhe o site do Detran do seu estado. Enquanto isso, dá para começar o curso teórico de graça no app CNH do Brasil.
Posso tirar a carteira de moto pela CNH Social?
Depende do edital. Vários estados oferecem as categorias A (moto) e B (carro).
Leia também
- CadÚnico: como fazer ou atualizar o cadastro em 2026
- Bolsa Família: quem tem direito e como entrar no programa
- Gás do Povo: quem tem direito e como pegar o botijão grátis
Fontes
- Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025 (Planalto): dinheiro das multas para pagar a habilitação de pessoas de baixa renda, baixa renda pelo CadÚnico e exame toxicológico nas categorias A e B.
- Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025 (Diário Oficial): curso teórico à escolha do candidato, 2 horas de aulas práticas, instrutor autônomo, carro do candidato, provas e segunda tentativa.
- Saiba mais sobre o programa CNH do Brasil (Ministério dos Transportes): curso teórico de graça no app, autoescola opcional e requisitos do instrutor.
- CNH do Brasil: como solicitar a primeira habilitação pelo aplicativo (Ministério dos Transportes, 09/12/2025): passo a passo no app.
- Justiça suspende decisão do TCE-MG e garante teto nacional dos exames da CNH do Brasil (Ministério dos Transportes, 10/02/2026): limite de R$ 180 e 22 dos 27 estados adequados.
- Aplicativo CNH do Brasil evita filas (Ministério dos Transportes, 10/04/2026): o Ministério não atende por SMS, e-mail, redes sociais ou telefone.
- Detran-PR reforça que exame toxicológico é obrigatório para tirar CNH de carro e moto (Detran-PR, 16/10/2026): exame toxicológico na primeira habilitação.
- CNH Social: informações e legislação (Detran-PE): a gratuidade não é automática e depende do estado.
- Retificação dos editais da CNH da Gente (Detran-BA, 22/09/2026): calendário do edital de 2026 e selecionados em 16/11/2026.
- Perguntas frequentes da CNH da Gente 2026 (Detran-BA): vagas, quem pode e o que o programa paga.
- Detran-ES divulga a lista de 9 mil selecionados no CNH Social 2026 (Detran-ES, 16/04/2026): suplentes em 1º/11/2026 e matrícula até 15/11.
- CNH Social: Estado abre inscrições para 4 mil vagas (Detran-PR, 12/02/2026): vagas, renda e prazo do Paraná.
- Abertas as inscrições para o Programa CNH Social 2026 (Governo do Acre, 13/04/2026): 5 mil vagas e prazo até 12 de maio.
- Novo ciclo da CNH Social (Detran-AM, 05/01/2026): inscrições até 2 de março e regras.
- Detran-CE realiza atendimento da CNH Popular (Governo do Ceará, 30/06/2026): atendimento aos aprovados da edição de 2025.
- CNH Social (Detran-RS): sem concurso aberto.
- CNH Social (Detran-GO): programa encerrado.
O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.
