Pensão por morte do INSS: quem tem direito e como pedir

Última atualização: 13 de novembro de 2026.

Quando alguém que contribuía para o INSS morre, a família pode receber a pensão por morte. Veja quem tem direito, por quanto tempo, quanto é e como pedir.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pessoa que morreu precisava estar numa destas situações:

• contribuindo para o INSS (com carteira assinada, como autônomo, MEI ou outro tipo);
• no período de graça: o tempo em que a pessoa ainda conta como segurada depois de parar de contribuir (em geral, 12 meses, e mais em alguns casos);
• recebendo aposentadoria ou outro benefício, ou já com direito a se aposentar.

Não existe tempo mínimo de contribuição para a família ter direito. Mas o tempo de contribuição muda quanto tempo a pensão dura, como você vê adiante.

Os dependentes são divididos em três grupos, e um grupo só recebe se não houver ninguém do grupo anterior:

Exemplo: se a pessoa deixou esposa, os pais dela não têm direito, mesmo que precisem. Enteado e menor sob tutela contam como filho, se a pessoa falecida tinha declarado isso ao INSS e a dependência for provada. Quem era divorciado ou separado tem direito se recebia pensão alimentícia.

Quanto tempo dura a pensão?

• Filhos e irmãos: até os 21 anos. Se tiverem invalidez ou deficiência reconhecida antes disso, a pensão continua enquanto durar a condição.
• Marido, mulher ou companheiro(a): depende da idade na data da morte. Esta tabela vale para mortes a partir de 1º de janeiro de 2021:

Atenção: a pensão dura só 4 meses se a pessoa falecida tinha menos de 18 contribuições ao INSS ou se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos. Essa regra não vale quando a morte foi por acidente: aí a tabela acima é aplicada normalmente. Para o viúvo ou a viúva com invalidez ou deficiência, a pensão dura enquanto durar a condição, respeitado o tempo mínimo da tabela.

Qual é o valor da pensão?

A pensão é uma parte da aposentadoria que a pessoa recebia ou que teria direito a receber por incapacidade permanente:

Ou seja: 50% mais 10% por dependente. Quando há mais de um pensionista, o valor é dividido em partes iguais. Regras que ajudam a família:

• a pensão nunca é menor que 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026);
• se algum dependente tem invalidez ou deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100%, até o teto do INSS;
• quem recebe pensão tem direito ao 13º (abono anual).

Quando um dependente perde o direito (por exemplo, o filho faz 21 anos), a parte dele não passa para os outros. A pensão só continua em 100% se ainda houver 5 ou mais dependentes.

Até quando posso pedir?

• Pedido feito em até 90 dias depois da morte: a família recebe desde o dia da morte.
• Para filho menor de 16 anos, o prazo é de 180 dias.
• Depois desses prazos, a pensão ainda pode ser pedida, mas é paga só a partir da data do pedido. Os meses anteriores são perdidos.

Como pedir a pensão por morte?

1. Entre no app ou no site Meu INSS com a conta gov.br.
2. Toque em Do que você precisa? e escreva Pensão por morte urbana (ou rural, se a pessoa era trabalhadora rural).
3. Informe o CPF da pessoa que morreu. O sistema busca a certidão de óbito sozinho.
4. Inclua cada dependente em Novo Dependente e anexe os documentos (fotos legíveis).
5. Acompanhe a resposta em Consultar pedidos. O INSS leva, em média, 45 dias.

Sem internet, ligue para o 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h, ligação grátis) e agende o atendimento.

Que documentos preciso juntar?

• Certidão de óbito (ou documento que prove a morte presumida).
• Documento com foto e CPF do dependente e da pessoa falecida.
• Certidão de casamento ou provas da união estável: contas no mesmo endereço, conta conjunta no banco, contrato de aluguel, filhos em comum. Os documentos precisam ser dos últimos 24 meses antes da morte; só testemunhas não bastam.
• Certidão de nascimento dos filhos.
• Documentos de trabalho da pessoa falecida: carteira de trabalho, carnês de contribuição, certidão de tempo de contribuição.
• Pais e irmãos: pelo menos 2 documentos que provem a dependência (mesmo endereço, conta conjunta, declaração de imposto de renda com a pessoa como dependente) e uma declaração de que não há dependentes do 1º grupo.

E se o INSS negar?

Você pode entrar com recurso em até 30 dias depois de saber da resposta, pelo Meu INSS, em Recurso Ordinário (Inicial), ou pelo 135. Junte os documentos que faltaram.

Posso receber pensão e outro benefício ao mesmo tempo?

• Pensão e aposentadoria própria: pode. Você recebe o benefício maior por inteiro e só uma parte do menor: 60% do que passar de 1 salário mínimo (até 2), 40% do que passar de 2 (até 3), 20% do que passar de 3 (até 4) e 10% do que passar de 4 salários mínimos.
• Duas pensões de marido ou mulher: não. Você escolhe a mais vantajosa.
• Pensão de cônjuge e pensão de filho: pode receber as duas.
• BPC/LOAS: não. O BPC não pode ser somado com pensão por morte.
• Bolsa Família: a pensão entra na renda da família. Se a renda por pessoa passar do limite, o Bolsa Família pode mudar.

Perguntas frequentes

Vivia junto, mas não era casada no papel. Tenho direito?

Sim. A união estável dá direito à pensão. Junte documentos dos últimos 24 meses que mostrem a vida em comum, como contas no mesmo endereço ou conta conjunta. Só testemunhas não são aceitas.

A pessoa que morreu estava desempregada. A família recebe?

Depende. Quem para de contribuir continua segurado por um tempo, o período de graça: em geral, 12 meses, que podem virar até 36 em alguns casos (por exemplo, com mais de 120 contribuições ou desemprego registrado). Se a morte aconteceu dentro desse prazo, há direito.

Meu filho fez 21 anos e saiu da pensão. A parte dele vem para mim?

Não. Desde a reforma de 2019, a parte de quem perde o direito não passa para os outros dependentes. A pensão só continua em 100% se sobrarem 5 ou mais dependentes.

Como vejo o dia do pagamento?

No Meu INSS, toque em Extrato de pagamento. O dia segue o calendário do INSS, pelo último número do benefício antes do traço. Veja o calendário do INSS 2026.

Leia também

• Calendário do INSS 2026: datas de pagamento e 13º
• BPC/LOAS 2026: valor, quem tem direito e como pedir
• INSS de novembro: datas de pagamento e quem recebe o 13º

Fontes

• Pensão por morte (INSS): quem tem direito, ordem dos dependentes, duração por idade, regra dos 4 meses, documentos.
• Solicitar Pensão por Morte Urbana (gov.br, atualizado em 19/08/2026): passo a passo no Meu INSS, prioridade entre os grupos de dependentes e prazo médio de 45 dias.
• Valor da pensão por morte (INSS): 50% mais 10% por dependente, piso de 1 salário mínimo, 100% com dependente com deficiência e fim da reversão de cotas.
• Pensão por morte: prazos para pedir e duração (INSS, atualizado em 26/10/2026): 90 e 180 dias e tabela de idades.
• Portaria altera idade para pagamento das pensões por morte (gov.br): tabela de idades em vigor para mortes desde 1º de janeiro de 2021.
• Lei nº 8.213/1991 (Planalto): período de graça (art. 15), dependentes (art. 16), sem carência (art. 26), 13º (art. 40), prazos (art. 74), duração (art. 77) e acumulação (art. 124).
• Emenda Constitucional nº 103/2019 (Planalto): cotas sem reversão (art. 23) e regras para acumular pensão com aposentadoria (art. 24).
• Recurso administrativo de benefício (INSS): prazo de 30 dias.
• Passo a passo: pensão por morte urbana (INSS, PDF): CPF da pessoa falecida e inclusão de dependentes.
• Central 135 (INSS): horário e ligação grátis.
• Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 4º (Planalto): o BPC não pode ser acumulado com outro benefício da seguridade social.
• Lei nº 14.601/2023, art. 4º (Planalto): a renda da família no Bolsa Família soma os rendimentos de todos os integrantes.

O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.

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