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Tarifa Social de Água: quem tem direito ao desconto de 50%

por Equipe Consulta Benefícios
Publicado em 15 de novembro de 2026, às 6h30
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Última atualização: 15 de novembro de 2026.

Resumo rápido

  • A Tarifa Social de Água e Esgoto dá 50% de desconto na conta, para até 15 m³ de água por mês.
  • Tem direito a família no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) ou com alguém que recebe o BPC.
  • O desconto deve entrar sozinho, sem a família pedir.
  • As empresas de água e esgoto têm até 11 de dezembro de 2026 para colocar a regra em funcionamento.
  • Se você tem direito e o desconto não aparece, procure a empresa de água da sua cidade.

Muita gente conhece a Tarifa Social da conta de luz, mas a conta de água também tem desconto para famílias de baixa renda. Ele vem de uma lei de 2024, e as empresas de água e esgoto têm até dezembro de 2026 para aplicar a regra em todo o país.

Quem tem direito à Tarifa Social de Água?

A família precisa ter uma destas situações:

  1. Estar no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, por mês. Em 2026, isso é R$ 810,50 por pessoa.
  2. Ter alguém na família que recebe o BPC, o benefício do INSS para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Quem recebe Bolsa Família também pode ter o desconto, desde que esteja dentro dessas regras.

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Quanto é o desconto?

O que a lei garante Como funciona
Desconto 50% na tarifa de água e esgoto
Até quanto de água 15 m³ por mês; o que passar disso fica sem o desconto da lei
Quantas casas Uma casa por família
Precisa pedir? Não. O desconto deve entrar sozinho

Algumas cidades e estados dão um desconto maior. Isso pode, desde que o desconto não seja menor que o da lei.

Até quando as empresas têm para dar o desconto?

Até 11 de dezembro de 2026. Esse é o prazo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para todas as empresas de água e esgoto do país colocarem a Tarifa Social em funcionamento ou ajustarem as regras que já tinham.

A entrada das famílias pode ser feita aos poucos, conforme o acordo entre a empresa e a agência reguladora da sua cidade ou do seu estado. A ANA publica uma lista das empresas que já estão cumprindo a lei.

Como conseguir o desconto?

  1. Mantenha o CadÚnico atualizado. É por ele que a empresa descobre quem tem direito. Veja como atualizar o CadÚnico.
  2. Olhe a sua conta de água. Veja se aparece a tarifa social ou a categoria social.
  3. Se o desconto não aparecer, vá ao atendimento da empresa de água da sua cidade. Leve um documento com foto e um destes comprovantes: comprovante do CadÚnico, cartão do BPC, extrato do benefício ou declaração do INSS.
  4. Se a empresa não resolver, procure a agência reguladora da sua cidade ou do seu estado. A lista das agências está no site da ANA.
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Cuidado com golpes

  • O desconto é de graça. Ninguém cobra para colocar a família na Tarifa Social.
  • Não passe senha nem código que chegar por SMS.
  • Desconfie de mensagem com link prometendo “desconto na conta de água”. Na dúvida, ligue para o telefone que vem na sua conta.

Perguntas frequentes

Minha cidade já tem tarifa social. Vou perder?

Não. A lei não acaba com as tarifas sociais que já existem. Se a regra da sua cidade for igual ou melhor que a da lei, ela continua. Se for pior, a empresa precisa ajustar.

Posso ter a Tarifa Social de água e a de luz?

Pode. São descontos diferentes, um na conta de água e outro na conta de luz. Veja quem tem direito à Tarifa Social de luz.

A família tem duas casas. O desconto vale nas duas?

Não. O desconto vale para uma casa por família. Se pai e filho da mesma família no CadÚnico moram em casas diferentes, só um endereço recebe.

A conta de água não está no meu nome. Tenho direito?

Depende da regra da sua cidade. A agência reguladora local define como fica o desconto quando a família mora num imóvel que não está no nome dela. Pergunte na empresa de água.

Leia também

  • Conta de luz grátis: quem tem direito à Tarifa Social
  • CadÚnico: como fazer ou atualizar o cadastro em 2026
  • BPC/LOAS 2026: valor, quem tem direito e como pedir

Fontes

  • Perguntas frequentes da Tarifa Social de Água e Esgoto (ANA): quem tem direito, desconto automático, comprovantes para pedir na empresa, soma com Bolsa Família e BPC, tarifas sociais que já existiam, agência reguladora e prazo de 11/12/2026.
  • Orientações para implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto (ANA, 2025): desconto de 50% até 15 m³ por mês, uma casa por família, imóvel fora do nome da família e prazo da Norma de Referência ANA nº 13/2025.
  • Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto (ANA): lista das empresas que cumprem a lei e Resolução ANA nº 271/2025.
  • ANA aprova norma sobre estrutura tarifária e Tarifa Social (ANA, 2025): uso do CadÚnico e do BPC para achar as famílias.
  • Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024 (Planalto): lei da Tarifa Social de Água e Esgoto.

O Consulta Benefícios não é um site do governo nem da Caixa. Para pedir ou resolver um benefício, use sempre os canais do governo citados neste texto.

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